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23 de Setembro de 2021

Os empréstimos consignados da Previdência Social

Não há justificativa para o assédio comercial das financeiras junto aos beneficiários do INSS

Alexandre Triches, Advogado
Publicado por Alexandre Triches
há 9 dias

Muitas são as reclamações de aposentados e pensionistas do INSS em relação às práticas abusivas por parte de financeiras, tratando de empréstimos consignados. Dados do Portal do Consumidor, do Governo Federal, informam que as reclamações mais do que dobraram, saltando de 39.688 para 89.688, no período de 2019 à 2020 - alta de 124,45%. De todas as práticas atualmente constatadas, a mais lesiva é o assédio comercial.

O assédio comercial são os atos cometidos pelas empresas que oferecem o serviço, via telefone, WhatsApp, SMS, ou presencialmente, no momento do saque da aposentadoria ou, até mesmo, à frente das agências bancárias, visando a convencer as pessoas a contratarem empréstimo com desconto na mensalidade do benefício. O empréstimo consignado, deve-se reconhecer, possui condições bastante vantajosas e pode ser útil às pessoas. Ocorre que a oferta do serviço deve respeitar a lei, o que efetivamente não vem acontecendo.

Uma das práticas usuais e extremamente lesivas é a realização da chamada telefônica para as pessoas, antes mesmos destas obterem ciência que sua aposentadoria foi deferida. Outra situação, não menos agressiva, é a realização de ligações telefônicas em grande quantidade de vezes, todos os dias, muitas vezes alterando o número do telefone e até mesmo o DDD, evitando assim de eventual bloqueio do número de origem da chamada.

Às vezes, nos casos mais graves, o conteúdo da mensagem, por meio do celular, tenta criar a ilusão de que a oferta do valor é feita pelo próprio INSS, sendo que, em muitos casos, são creditados valores relativos à empréstimo, na conta do beneficiário, sem sua autorização, assim como renovações indevidas.

A propaganda de todo e qualquer negócio merece limites, assim como a oferta de produtos e serviços. Você não deve receber ligações telefônicas a todo instante para que decida jantar num determinado restaurante, comprar um perfume, ou até mesmo contratar um eletricista. É o consumidor quem procura o fornecedor para adquirir bens ou serviços, e não o contrário. Por que, então, que com os empréstimos consignados tudo é diferente?

O assédio comercial em si, em comparação com outras infrações cometidas, talvez até possa não parecer a prática lesiva mais grave. Mas é, justamente porque o público envolvido são pessoas idosas e hipossuficientes, desconhecedores de seus direitos, que normalmente encontram barreiras intransponíveis para dar um basta na situação lesiva. Por isso, o assunto deve ser tratado sob dois enfoques diferentes: os portais de reclamação, as ações dos órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário devem controlar as práticas abusivas. De certa forma isto já vem acontecendo. Todavia, existe uma questão de fundo que precisa ser debatida entre a sociedade, o INSS e o Poder Legislativo: a forma equivocada como o serviço é ofertado.

Não há justificativa para o assédio comercial das financeiras junto aos beneficiários do INSS. Salvo a existência de um negócio, extremamente abusivo, embutido na autorização aos bancos e financeiras para administrar a folha de pagamento da Previdência, que visa ao lucro a qualquer custo. Mas, então, não bastaria apenas proibir e punir, severamente, o assédio comercial indevido das financeiras perante os aposentados?

Alexandre Triches

Advogado e professor universitário

astriches@gmail.com

http://www.alexandretriches.com.br/

@alexandretriches


16 Comentários

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Bem oportuna essa publicação, eu estou quase louco de tanta ligações, são de 20 a 30 por dia, e se atender eles com rispidez é pior ainda pois aí eles ligam com mais frequência e se qtende eles desligam.
Considero isso pessoas sem nenhuma escrúpulo e desumanos pricipalmente porque o alvo principal são os idosos, no meu caso ainda trabalho fora e atrapalha a atenção so serviço.
A cada aumento de margem lá vem as ligações, e não adianta dizer não que eles insistem que tem uma taxa menor e como que vou recusar.
Já fiz bloqueio via Procon via não perturbe e nada resolve. Estou até disposto a mover uma ação de danos morais principalmente àqueles que iniciam com os números 044 2103 .... e 044 9 7602....
Estou a ponto de JOGAR o chip fora e comprar outro no nome de um filho e nem divulgar, usar apenas como Whats Ap.
SOCORRO!!!!!!!!!!!!!! continuar lendo

Comigo aconteceu da mesma forma. Meu pedido de aposentadoria foi concedido em 30 de abril passado, a partir de então minha vida ficou uma loucura. Tive muitos problemas porque continuo advogando, mas fui obrigada a muitas vezes desligar meu celular ou colocar no silencioso e, com isso, deixei de atender a ligações importantes, inclusive de clientes. Havia dias que eram cerca de 30 ligações, além de SMS. Eles não respeitavam nem os finais de semana, feriados, horários noturnos. Eu quase enlouqueci com tudo isso. Há cerca de 2 meses melhorou bastante, mas eles ainda continuam me assediando. Pensei também em mudar o número, mas o prejuízo seria maior porque é o mesmo celular que utilizo para meu escritório. continuar lendo

O deputado federal Celso Russomanno chamou às falas o presidente e a diretoria do INSS alegando se providências não forem tomadas de forma efetiva que iria fazer uma representação de prevaricação dos mesmos. O CDC diz em um dos seus artigos que enviar ou fornecer algo para alguém, sem ter sido solicitado, é considerado amostra grátis, portanto, não há que se falar em restituição. O que está acontecendo é falta de aplicação das leis existentes. continuar lendo

A Anatel está com consulta pública em andamento visando criar um '0800' exclusivo para telemarketing. Tomara q entre logo em vigor, pois não aguento mais receber trocentas ligações diárias do prefixo 2845 e que muda os 4 últimos dígitos a cada ligação, ficando impossível o bloqueio continuar lendo

O banco que fiz um emprestimo, ele passou meus empréstimo para outro banco sem me avisar e mudou o numero de contrato ai tirei o extrato no inss e descobrir vàrios outros, que zerou e recomoçou do zero aumento minhas parcelas e agora percebo que morrer e não vou acabar de pagar minhas parcelas. Isso é normal? O que faço continuar lendo

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